Um marco para os amantes de carros antigos no Brasil pode estar se desenhando no coração do Congresso Nacional. Em novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou em comissão um projeto de lei que promete modernizar e dar mais segurança jurídica à importação de veículos antigos e de servidores públicos que retornam ao Brasil após missão no exterior — um tema que tem movimentado debates entre colecionadores, clubes de antigomobilismo e especialistas em comércio exterior.
Clássicos com passaporte: o que muda
Pelo texto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficará autorizada a entrada no país de carros com pelo menos 30 anos de fabricação, desde que tenham valor histórico, cultural, original ou modificado, com foco em fins de coleção, exibição ou conservação. A proposta também contempla a importação de peças e acessórios destinados à restauração desses modelos raros, uma vitória para quem busca manter acervos em perfeito estado.
Para o colecionador, a mudança significa um incipiente reconhecimento legal de um nicho que até aqui dependia de normas infralegais ou de interpretações burocráticas, abrindo portas para que mais modelos históricos cheguem ao Brasil com regras mais claras.
Benefícios e limitações
O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que a mudança protege a indústria nacional e evita a importação indiscriminada de veículos usados, mantendo o foco em carros de interesse histórico e cultural. Ainda assim, a lei exclui a isenção tributária para colecionadores comuns: só servidores públicos que estiverem no exterior por no mínimo dois anos poderão importar um carro com isenção de impostos federais, incluindo Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins.
Esse benefício, que também se estende a cônjuges e companheiros, tem um efeito duplo: reduz custos de retorno para servidores em missão oficial, mas mantém o custo elevado para o restante dos entusiastas, que ainda pagarão as taxas tradicionais.
Regras que importam
Outra regra que tem gerado atenção nos clubes e fóruns de antigomobilismo é o prazo mínimo de permanência de dois anos no Brasil antes que um veículo importado com isenção possa ser vendido. Caso a venda ocorra antes, os tributos dispensados deverão ser pagos, a menos que o dono seja novamente designado para missão oficial.
Essa cláusula foi considerada uma forma de frear especulação e preservar o acervo de clássicos dentro do país por um período mínimo, algo que muitos colecionadores vêm defendendo diante de temores de movimentações de mercado que valorizem demais os raros.
Caminho até virar lei
Apesar da aprovação na comissão, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para a votação em Plenário. Só após essas etapas — e possíveis ajustes — a norma poderá vigorar e dar mais segurança a quem sonha em trazer um clássico estrangeiro para as estradas brasileiras.
Retro Drive continuará acompanhando e trazendo análises sobre esse e outros temas que mexem com o universo dos carros antigos no Brasil, da legislação ao mercado, dos eventos às paixões sobre rodas.
